A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 representará uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Com a regulamentação em curso e previsão de vigência gradual a partir de 2026, o ano de 2025 se torna decisivo para empresas e grupos patrimoniais que desejam realizar ajustes estratégicos com segurança jurídica.

Especialmente para estruturas empresariais complexas, holdings familiares e grupos com operação nacional, a nova conformação tributária, que substitui cinco tributos por dois (CBS e IBS), exigirá revisão aprofundada da cadeia de valor, reorganização societária e reavaliação de planejamentos fiscais, sucessórios e operacionais.

Período de transição exige atenção técnica

Durante o período de transição, que se estende de 2026 a 2033, haverá coexistência entre o modelo atual e o novo sistema, com fases distintas de implementação. Essa sobreposição aumenta a complexidade tributária e pode gerar impactos financeiros relevantes se não houver uma estratégia jurídica clara.

Além disso, as novas regras de creditamento, a uniformização das alíquotas e o princípio da não cumulatividade plena devem alterar significativamente a lógica atual de incentivos, a precificação de produtos e serviços, e a gestão de tributos em diferentes estados e municípios.

Grupos econômicos devem reavaliar sua estrutura

Empresas com operações descentralizadas, regimes especiais ou estruturas que envolvam centros de custo e unidades autônomas precisarão mapear com precisão seus fluxos e identificar pontos de ineficiência tributária. A antecipação desses ajustes permitirá decisões mais conscientes e uma adaptação progressiva, em vez de reativa, à nova realidade fiscal.

É fundamental ainda avaliar o impacto da reforma na governança e na sucessão empresarial, especialmente em estruturas familiares, que muitas vezes acumulam múltiplos CNPJs, imóveis e atividades operacionais sob uma mesma lógica tributária.

Planejamento jurídico: discrição, estratégia e resultado

Para enfrentar esse novo cenário com solidez, o Lemos Jorge Advogados atua na interseção entre o jurídico e o estratégico, assessorando empresários, investidores e gestores na reestruturação fiscal e patrimonial de seus grupos. Combinamos profundidade técnica, leitura de cenário e discrição, atributos essenciais para decisões de alto impacto.