A insegurança jurídica nas decisões do poder público: como proteger seu patrimônio e seu negócio

A instabilidade normativa e a volatilidade das decisões administrativas e judiciais no Brasil continuam sendo fatores de risco relevantes para empresas e grupos patrimoniais. Em diversos setores da economia, especialmente os mais regulados, decisões unilaterais do poder público, mudanças abruptas de interpretação ou atuação contraditória de órgãos de controle têm gerado impactos financeiros, reputacionais e […]

Compliance regulatória: o novo papel dos conselhos e da governança em setores sob supervisão

Nos últimos anos, o avanço da regulação em setores estratégicos da economia tem exigido mudanças significativas na forma como empresas estruturam sua governança e se relacionam com os órgãos de controle. A atuação de conselhos, comitês e estruturas de compliance não é mais apenas desejável, tornou-se elemento central para a mitigação de riscos, a preservação […]

Reforma Tributária: o que os grupos empresariais precisam antecipar em 2025

A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 representará uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Com a regulamentação em curso e previsão de vigência gradual a partir de 2026, o ano de 2025 se torna decisivo para empresas e grupos patrimoniais que desejam realizar ajustes […]